O regime do Microempreendedor Individual (MEI) continua atraindo milhões de brasileiros que buscam empreender de forma formal e usufruir dos benefícios proporcionados por esse sistema. Em 2024, o MEI se destaca mais uma vez, projetando a inclusão de mais de 14 milhões de empreendedores no Brasil.
Esta modalidade oferece facilidades como registro simplificado, redução de impostos e outros incentivos significativos, levando muitos a optarem por essa alternativa em detrimento do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem pode adotar o MEI em 2024?
Antes de tudo, é crucial compreender que nem todas as atividades se enquadram no regime do MEI, havendo normas específicas que determinam a elegibilidade. Uma lista completa das atividades permitidas está disponível no Portal do Empreendedor, garantindo transparência e orientação para aqueles que buscam a formalização como MEI.
No entanto, para tornar-se um MEI em 2024, o empreendedor precisa atender a requisitos específicos, tais como:
- Não ter sócios no novo negócio;
- Não possuir outra empresa em seu nome;
- Não participar de outro empreendimento como sócio ou administrador.
Além disso, é necessário possuir uma senha de acesso ao portal de serviços do Governo Federal, disponível na plataforma gov.br. O cadastro é rápido e descomplicado para aqueles que ainda não têm uma senha.
Atividades permitidas em 2024
A lista de ocupações permitidas para MEI no Brasil está disponível no site oficial do Governo Federal. Neste link, é possível visualizar todas as informações organizadas por letra. Dentre as profissões permitidas, incluem-se açougueiro independente, artesão, encanador, engraxate, esteticista, jardineiro, motoboy, entre outras.
Quais são os benefícios do MEI?
Os empreendedores que almejam se beneficiar do regime do MEI em 2024 precisam estar cientes das atividades permitidas e seguir os procedimentos de formalização.
O MEI proporciona a oportunidade de operar dentro da legalidade, ganhar visibilidade no mercado e acessar uma variedade de recursos e benefícios. Contudo, é essencial cumprir com o pagamento do DAS-MEI em dia.
É uma excelente maneira de expandir os negócios formalmente, mas deve ser realizada estritamente dentro da legalidade. O cadastro do MEI continua sendo fundamental para o crescimento e fortalecimento do empreendedorismo no Brasil.
Recentemente, o Governo buscou simplificar o processo de abertura e gestão de pequenas empresas, oferecendo benefícios como acesso a serviços bancários, emissão de notas fiscais e elegibilidade para benefícios previdenciários.