O programa Tarifa Social 2024, lançado pelo governo federal, promete isenções e descontos na conta de luz a partir do próximo ano. Destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, busca tornar a energia elétrica mais acessível, beneficiando milhões de brasileiros.
Os descontos oferecidos podem atingir até 65% na conta de luz para os consumidores. Estes descontos variam conforme a faixa de consumo mensal, permitindo 65% de redução para aqueles que consomem até 30 kWh, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh, e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. No entanto, para consumos acima de 221 kWh, não haverá descontos aplicáveis.
Para ter acesso a esses descontos, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, e comprovar residência de baixa renda. Além disso, os critérios incluem uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo. Há também uma disposição especial para famílias com pessoas portadoras de deficiência, desde que a renda mensal não ultrapasse três salários mínimos, e haja a necessidade do uso contínuo de aparelhos elétricos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Aneel e financiada pelo Proinfa e pela CDE, é uma iniciativa que existe há mais de duas décadas. Seu propósito é claro: proporcionar alívio financeiro às famílias que mais necessitam, assegurando que o acesso à energia elétrica não seja um fardo, mas sim um direito básico para todos.