Ei, candidato à juiz em concursos públicos, se atente às mudanças! O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, anunciou a criação do Exame Nacional de Magistratura. A partir da implementação do exame, todos as participações em concursos públicos para juiz, estarão condicionadas à aprovação no novo exame.
O novo requisito, segundo informações do jornal Valor, já foi acordado com todos os membros da CNJ e as diretrizes do exame serão divulgadas em breve. Apesar da criação do novo exame, o ministro Barroso garante que a autonomia dos tribunais está garantida, para realizar seus próprios concursos públicos. A regra que muda, é que o candidato deverá ser aprovado no Exame Nacional de Magistratura, para participar dos concursos.
Segundo Barroso, que defende esse modelo desde 2007, o exame garante que os candidatos tenham conhecimento suficiente para ingressar na função, e que pode diminuir a insegurança da população em relação aos magistrados e também mudar a ideia de que existem indivíduos acima da Lei.
Quem poderá participar?
Atualmente, para tornar-se juiz no Brasil, o candidato precisa de ao menos 8 anos de preparação. Além de ser formado, primeiramente, no curso superior de Direito. Além disso, o candidato deverá ter atuado como advogado ou servidor público no judiciário, e então fazer um novo concurso público para juiz.
O que se sabe, até então, é que Barroso enfatiza seu compromisso com a paridade de gênero nos cortes do Exame Nacional de Magistratura. Além disso, o programa oferecerá bolsas de estudo para candidatos negros e pardos se prepararem para concursos. O objetivo é promover a equidade racial no Poder Judiciário.