O projeto de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em tramitação no Senado Federal pode transformar drasticamente o cenário financeiro e orçamentário do Banco Central do Brasil. Segundo avaliações, essa mudança visa retirar o Banco Central da categoria de autarquia e reclassificá-lo como uma empresa pública. Essa decisão, no entanto, não é isenta de polêmicas e tem gerado discussões acaloradas entre políticos e especialistas da área.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com a iniciativa durante suas participações recentes em eventos públicos. Ele avalia que tal mudança poderá não ser a melhor direção para a autoridade monetária do país, indicando uma possível discordância em relação ao formato proposto pela PEC 65/2023.
Por que a PEC 65/2023 é controversa?
Transformar o Banco Central em uma empresa pública, desvinculando-o totalmente do orçamento da União, é um argumento que divide opiniões. A autonomia financeira e orçamentária, permitirá ao BC uma maior liberdade na gestão de seus recursos, salários e carreiras, além de contratações e reajustes, reminiscente do modelo encontrado em grandes economias, como Estados Unidos e Canadá.
Impacto da autonomia nas operações do BC
A proposta vem para ampliar a independência operacional do BC, que já havia sido estabelecida em lei sancionada em 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro. Com a autonomia, o presidente do Banco Central passou a assumir o cargo sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada mandato presidencial, reduzindo a interferência política direta nas decisões da instituição.
O que dizem os críticos e apoiadores da PEC?
De um lado, críticos como Fernando Haddad apontam que essa transformação pode não ser benéfica para as estruturas de governança e controle sobre atuações do BC. Ele defende que há outros caminhos para conferir autonomia sem necessariamente reconfigurar a natureza jurídica da instituição. Por outro lado, apoiadores defendem que a alteração traria maior flexibilidade e capacidade de adaptação a cenários econômicos variados, o que é essencial para uma gestão monetária eficiente em um mundo globalizado.
- Autonomia Operacional: Já estabelecida, maior independência nas decisões.
- Empresa Pública: Proposta de mudança na estrutura do Banco Central.
- Controle do Congresso: Submissão da nova empresa pública à supervisão congressual, ao invés do Conselho Monetário Nacional.
