O Supremo Tribunal Federal está discutindo a proposta de revisão monetaria do fundo, e em breve o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), poderá passar por uma grande mudança. Apesar disso, a decisão foi adiada novamente, após uma reunião do presidente do STF, Luiz Roberto Cardoso, e com alguns ministros do atual presidente Lula.
Em 2014, o partido Solidariedade propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Essa ação defende mudanças na Taxa Referencial (TR) do FGTS, pois não apresenta uma rentabilidade real para os titulares da conta. Ou seja, enquanto o TR do FGTS rende 3%, a conta poupança rende até 6,18%. Dessa forma, a TR atual tem o menor rendimento do mercado. Na época, o ministro Nunes Marques pediu vista, e o processo foi paralisado.
Após um longo intervalo, o STF irá decidir se o TR do fundo garantidor precisa ou não precisa do reajuste. O relator do caso, ministro Barroso, votou pela alteração, e destacou a importância da rentabilidade, semelhante, no mínimo, à da poupança na conta do FGTS.
Vantagens e Desvantagens do reajuste
O impacto financeiro nos cofres públicos seria maior, porém a maior vantagem seria para o trabalhador. Isso porque, tanto trabalhadores do setor privado quanto do público, têm direito ao FGTS. Dessa forma, o depósito relacionado aos servidores públicos teriam mais gastos.
Em consideração de um pagamento retroativo, o prejuízo pode chegar a R$ 750 bilhões. Porém, se o STF aprovar a atualização, passará a valer somente a partir da publicação da medida, sem considerar os saldos do FGTS já existentes.