Funcionária entra na Justiça para pedir demissão do patrão: “Eu saí de licença maternidade e ele não pagava”
Janaína Texeira Vitório, de 31 anos, é ajudante de cozinha e decidiu recorrer à Justiça para solicitar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho após 11 meses de salários atrasados e não pagamento de horas extras. Assim, esse mecanismo permite que o funcionário peça o fim do contrato de emprego na Justiça sem perder seus direitos garantidos em caso de demissão sem justa causa, como a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
O exemplo de Janaína não é exceção. A ajudante de cozinha faz parte de um crescente grupo de trabalhadores brasileiros que recorrem a esse tipo de processo.
Segundo dados do DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos de demissão indireta aumentaram 54,45% entre 2022 e 2023, passando de 278.044 para 430.980 casos. Até o mês de abril de 2024, já foram registrados 57.228 novos processos.
Entenda o caso
No início, Janaína recebia seu salário regularmente. Após sair de licença maternidade, no entanto, os problemas começaram. “Ele fazia os pagamentos só quando queria, picado, sabe?”, desabafa. Sem os pagamentos corretos, ela não conseguia pagar uma pessoa para cuidar de seu filho, o que complicava ainda mais sua situação financeira.
Quando voltou da licença, Janaína procurou um advogado para resolver seu problema. “O trabalho tem que ter compromisso, e eles não têm compromisso com nada”, afirma.
Como funciona a rescisão indireta?
A rescisão indireta, explica o advogado trabalhista Erick Magalhães, é como se o trabalhador estivesse demitindo a empresa por justa causa. Isso garante ao empregado direitos como a multa de 40% do FGTS e a possibilidade de solicitar seguro-desemprego.
A facilidade de acesso à tecnologia contribuiu para o aumento dos processos, permitindo que os trabalhadores verifiquem mais facilmente o cumprimento de obrigações como o pagamento de FGTS e INSS.
Segundo Antônio Carlos Souza de Carvalho, advogado especialista em economia do trabalho, mudanças nas relações de trabalho e a reforma trabalhista também influenciam esse crescimento. Para entrar com o processo, é necessário reunir provas, como conversas de WhatsApp, e-mails e gravações que comprovem a situação enfrentada pelo funcionário.
“Do mesmo jeito que o empregador pode demitir sem ou com justa causa, o empregado pode pedir demissão sem ou com justa causa [rescisão indireta]”, conclui Carvalho.