O governo federal revelou uma iniciativa inovadora para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) integrados ao programa Minha Casa Minha Vida. O BPC é um suporte financeiro destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PCDs) que comprovem a impossibilidade de gerar renda própria.
A grande novidade consiste na isenção total do pagamento de parcelas do financiamento imobiliário para famílias inseridas no programa Minha Casa Minha Vida.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do financiamento, compromete-se a quitar integralmente o saldo devedor dos beneficiários do BPC, eliminando a necessidade de novos desembolsos por parte dos contemplados.
O processo de quitação do imóvel, regulamentação, entrega do título de posse e outros documentos ficarão sob a responsabilidade da Caixa, que buscará agilizar os trâmites para proporcionar aos beneficiários do BPC a segurança e a tranquilidade de uma moradia própria.
A isenção não se restringirá apenas aos participantes já inscritos no programa Minha Casa Minha Vida, estendendo-se também aos novos inscritos e àqueles que já possuem contratos vigentes no programa habitacional.
No entanto, é importante frisar que a isenção destina-se apenas às famílias com renda mensal não superior a R$ 2.640.
O que é o BPC?
O BPC, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a indivíduos que atendem a critérios específicos, como idade mínima de 65 anos para idosos e renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além de manter uma renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
Ao contrário de aposentadorias convencionais, o BPC não exige contribuições ao INSS para sua concessão. Além disso, não contempla o décimo terceiro e não oferece pensão por morte.
Como solicitar?
Para solicitar o BPC, os interessados podem utilizar o aplicativo ou o site do ‘Meu INSS’. Basta acessar a plataforma escolhida, clicar em ‘Novo pedido’, procurar por ‘Benefício assistencial’ e seguir as instruções fornecidas.
A consulta do benefício, assim como o acompanhamento do progresso das solicitações, agendamento de avaliações médicas e envio de documentos, pode ser realizado através do aplicativo ‘Meu INSS’.
A alternativa de consulta por telefone também está disponível, bastando ligar gratuitamente para a Central 135 ou acessar o site da Previdência, onde será necessário informar o número do CPF para obter informações sobre o benefício.