Atualmente em análise pelo Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 292/2024 pode representar um avanço significativo para indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
A proposta visa garantir a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para essa parcela da população, contudo, limitada a quem ganha até seis salários mínimos mensais.
Detalhes sobre quem será beneficiado
A iniciativa, apresentada pelo senador Chico Rodrigues (PSB), tem como objetivo aliviar as despesas financeiras das famílias que enfrentam custos elevados com tratamentos e acompanhamentos necessários aos portadores de TEA, que apresentam uma variedade de condições afetando o neurodesenvolvimento, como comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição.
Entretanto, a isenção fiscal proposta não afetará outros benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas, mantendo-se a faixa de isenção conforme determinada pela Medida Provisória 1.206/2024.
O projeto está em fase inicial de tramitação e promete suscitar debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e posteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de um relator.