O Bolsa Família enfrentará reformulações em 2024, uma resposta do Governo Federal às preocupações com fraudes e irregularidades no Cadastro Único. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou um rombo de R$14 bilhões, podendo chegar a R$34 bilhões até o final de 2023, causado por concessões irregulares, o que resultou em uma proposta de novos critérios para elegibilidade.
Medidas como aprimoramento dos controles de coleta de dados e a possibilidade de cancelamento para beneficiários em situações de fraude ou descumprimento das regras educacionais e de saúde são algumas das mudanças projetadas.
Essas medidas buscam conter inconsistências, inclusive com famílias além do limite de renda e composições duvidosas, enquanto reafirmam a importância do programa em auxiliar as famílias mais necessitadas.
Novos Critérios Previstos:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração.
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados.
- Ampliação do monitoramento e orientação aos municípios.
Motivos para o bloqueio do Bolsa Família para cadastros irregulares em 2024:
- Beneficiários que não atualizaram as informações no CadÚnico.
- Fraudes descobertas.
- Não cumprimento das regras de permanência (frequência escolar, vacinação, acompanhamento nutricional e gestacional).
Composição do Bolsa Família 2024:
- Renda de Cidadania por pessoa da família.
- Benefício Complementar garantindo R$ 600 para todas as famílias.
- Benefício Extraordinário de Transição até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância.
- Benefício Variável Familiar.
- Benefício Variável Familiar Nutriz.
Regras para os Beneficiários:
- Acompanhamento pré-natal, vacinação e estado nutricional das crianças.
- Frequência escolar mínima para diferentes faixas etárias.
- Atualização periódica do CadÚnico (pelo menos a cada 24 meses).