O novo governo de centro-direita liderado por Luís Montenegro apresentou seu programa ao Parlamento português, delineando uma série de reformas abrangentes que visam impulsionar a economia, combater a crise da habitação e abordar questões sociais e de infraestrutura.
Uma das principais propostas é a redução dos impostos, com ênfase na diminuição do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para aqueles que ganham menos de 81.199 euros por ano.
Além disso, o governo propõe uma redução gradual do Imposto de Renda Individual Coletivo (IRC) para empresas, com o objetivo de estimular o crescimento econômico e incentivar o empreendedorismo.
Mudanças no governo português
Quanto aos salários, o governo pretende aumentar gradualmente o salário mínimo nacional para 1.000 euros até 2028, enquanto busca equiparar o apoio às aposentadorias mais baixas ao salário mínimo nacional durante a próxima legislatura.
Em relação à crise habitacional, o governo planeja revogar algumas medidas do programa “Mais Moradia” implementado pelo Partido Socialista, incluindo aluguéis compulsórios e o congelamento de aluguéis através de subsídios.
Além disso, pretende eliminar um imposto de 15% sobre certas acomodações turísticas e encerrar o prazo de validade das licenças de acomodação local.
Outras áreas abordadas pelo programa incluem saúde, educação, combate à corrupção, seca, transporte e política externa.
O governo propõe um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias de seu mandato, bem como reformas no sistema educacional e medidas para combater a corrupção e melhorar a gestão da água.
Privatização
Além disso, o governo planeja iniciar o processo de privatização da companhia aérea estatal portuguesa TAP, enquanto reafirma seu compromisso com a União Europeia e apoio à Ucrânia.
No que diz respeito ao Oriente Médio, o governo defende a solução de dois Estados, reconhecendo o direito de Israel à autodefesa e buscando uma paz duradoura baseada na autodeterminação do povo palestino.
O programa do governo será debatido no Parlamento nos próximos dias, com o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda já anunciando moções de rejeição.
O resultado dessas discussões moldará o curso das políticas em Portugal nos próximos anos, enquanto o país enfrenta desafios econômicos, sociais e geopolíticos.