No dia 7 de dezembro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou que a promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será cumprida no próximo ano. O compromisso de reajustar o salário-mínimo acima da inflação, proporcionando um aumento real, está previsto para se concretizar em 2024.
Conforme declaração do ministro, o salário-mínimo estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano vindouro será de R$ 1.421,00. Este valor representa um acréscimo de R$ 101,00 em relação ao atual piso salarial de R$ 1.320,00.
Benefícios podem ser reajustados
Com o aumento do salário mínimo, diversos benefícios trabalhistas e sociais passarão por modificações significativas.
O abono salarial PIS/Pasep, destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês (R$ 2.842,00 em 2024), sofrerá ajustes.
A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep será destinado aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Com o reajuste do salário mínimo em 2024, os beneficiários do PIS/Pasep poderão receber até R$ 1.421,00, variando conforme os meses trabalhados no ano-base.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, terá seu valor elevado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício mensal, que será de R$ 1.421,00 em 2024, não inclui 13º salário nem pensão por morte aos dependentes do beneficiário.
Radiografia da renda no Brasil
Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria dos brasileiros (60,1%) vive com até um salário mínimo per capita por mês. Outros 31,8% possuem renda entre um e três salários mínimos per capita, enquanto 8,1% recebem mais de três salários mínimos mensalmente.
O levantamento destaca que quatro estados brasileiros – Alagoas, Amazonas, Maranhão e Paraíba – têm mais de 80% de sua população com renda de até um salário mínimo per capita por mês. Essas estatísticas evidenciam a relevância do aumento do salário mínimo nas condições de vida da maior parte da população brasileira.