Idosos em festa: Suspensão de descontos do empréstimo consignado é confirmado
A juíza Andreia Florencio Berto, da 7ª Vara Cível de Jacarepaguá/RJ, concedeu uma liminar que suspende os descontos no empréstimo consignado de uma consumidora, vinculados ao seu benefício previdenciário. O INSS será notificado para interromper imediatamente essas deduções, proporcionando alívio financeiro à beneficiária.
Além de suspender os descontos, a magistrada também garantiu à consumidora o direito à gratuidade de justiça, evitando custos adicionais no processo. Importante ressaltar que não será realizada uma audiência inicial, visto que o índice de acordos em casos semelhantes é considerado baixo. No entanto, o banco tem a opção de solicitar uma audiência para propor um acordo, sem comprometer o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.
Em Minas Gerais, outra decisão favorável aos idosos foi tomada pela juíza Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Caeté. Ela suspendeu os descontos no empréstimo consignado de uma aposentada que alegava não ter contratado o cartão de crédito associado. A juíza determinou que o banco interrompesse as cobranças e que o INSS suspendesse os descontos até uma nova decisão.
Em resposta a esses casos, o INSS implementou novas regras para garantir maior segurança financeira aos beneficiários. A partir de agora, exigências como assinatura eletrônica, biometria e documentos específicos serão necessárias para a concessão de descontos, incluindo a ficha de filiação do beneficiário e o termo de autorização com CPF.
Com essas decisões, muitos idosos celebram um alívio financeiro significativo, refletindo a importância da proteção dos direitos dos consumidores mais vulneráveis.