Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial, em parceria com o Ministério da Fazenda, estima que o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, pode alcançar alíquotas de até 61,6% para bebidas alcoólicas. Essa taxação é parte de uma tentativa de regular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao ambiente, e está entre os pontos mais controversos da regulamentação da reforma tributária.
Além das bebidas alcoólicas, outras categorias também foram analisadas. O estudo projeta uma taxa de 250% para cigarros, 46,3% para cerveja e chope, e 32,9% para refrigerantes. Embora essas estimativas sejam baseadas em “hipóteses de trabalho”, elas ainda não são definitivas e dependerão de regulamentações futuras.
O Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat), ferramenta criada pelo Banco Mundial, sugere que a alíquota padrão do novo IVA poderá subir de 26,5% para 28,1% caso produtos como bebidas alcoólicas e cigarros não sejam incluídos no Imposto Seletivo. A intenção é que parlamentares, pesquisadores e contribuintes possam testar os efeitos dessas possíveis alterações no sistema tributário.
O debate sobre a inclusão de itens na cesta básica, outro ponto polêmico, também está em curso. A expansão da lista, combinada com a eliminação do cashback, pode aumentar a carga tributária, especialmente para as classes mais pobres. O setor de supermercados e o agronegócio estão pressionando pela inclusão de carnes na lista de isenções, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posiciona contra ampliação de produtos com alíquota zero.
Os tributaristas alertam que a regulamentação da reforma será uma fase ainda mais complexa e delicada, podendo influenciar significativamente as alíquotas finais dos impostos sobre o consumo.