O Governo brasileiro anunciou uma elevação significativa na tarifa de importação para módulos solares. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, nesta segunda-feira (11), o aumento da taxa de importação de painéis fotovoltaicos de 9,6% para 25%, decisão que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida visa fortalecer a produção nacional, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Contudo, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) criticou a decisão, alertando que o aumento pode comprometer a competitividade do setor solar. Com o imposto elevado, o custo da energia solar para consumidores tende a subir, o que, segundo a entidade, pode afastar investimentos, gerar fuga de capital, e até elevar a inflação. Projetos em andamento e futuros investimentos, somando mais de 25 GW e cerca de R$ 97 bilhões até 2026, estão em risco.
Além disso, a ABSOLAR destaca que o Brasil depende fortemente da importação para atender à crescente demanda por energia solar. A indústria local cobre apenas 5% da demanda nacional, com capacidade anual de 1 GW, enquanto a importação em 2023 ultrapassou 17 GW.
A medida do governo ocorre em meio à COP29, conferência internacional para discutir ações de redução de emissões, levantando questionamentos sobre o alinhamento do Brasil com seus compromissos ambientais. Especialistas apontam que a mudança tarifária, longe de estimular a produção nacional, deve impactar pequenas e médias empresas de instalação de equipamentos, setor que gera grande parte dos empregos na cadeia solar.
Para que a decisão entre em vigor, a resolução ainda precisa ser publicada no DOU, mas o impacto no mercado já desperta grande preocupação entre investidores e entidades do setor de energia renovável no país.