Desde 2023, a renovação do auxílio-doença poderia ser realizada por meio de uma perícia médica documental, dispensando a presença física na agência da Previdência Social. Mas, no último domingo, 30 de junho, a facilidade foi suspendida. Agora, se o beneficiário precisar renovar o auxílio, deverá agendar um exame médico presencial em uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A renovação do auxílio-doença é destinada a trabalhadores que ainda não se sentem aptos a retornar ao trabalho. O benefício pode ser solicitado quantas vezes forem necessárias, desde que o trabalhador comprove a incapacidade temporária por meio de documentação médica.
Como era feito o procedimento?
Anteriormente, com o decreto de outubro de 2023, a prorrogação do benefício podia ser feita automaticamente pelo telefone 135, que opera 24 horas por dia, ou pelo portal Meu INSS.
Para isso, era necessário anexar um atestado médico 15 dias antes do término do pagamento da parcela, comprovando a necessidade de continuidade do afastamento. Essa medida simplificava o processo para aqueles que já haviam passado por perícia médica presencial.
Novo procedimento de renovação
Com as novas regras, a renovação do auxílio-doença requer a presença física para a realização da perícia médica. O processo de solicitação pelo Meu INSS continua sendo o primeiro passo:
- Acesse o Meu INSS através da conta gov.br;
- Clique em “Benefício por Incapacidade”;
- Na página seguinte, selecione “Serviços Disponíveis” e depois “Prorrogar Benefício por Incapacidade”;
- Informe novamente seus dados e vínculo empregatício, se necessário;
- Anexe os atestados médicos e outros documentos solicitados;
- Confirme todas as informações e avance;
- Agende a perícia médica escolhendo uma unidade da Previdência Social.
Para novos pedidos de renovação, deve-se selecionar a opção “Novo pedido”. A decisão final sobre a concessão ou não do benefício será tomada pelo perito médico, com base na avaliação do estado de saúde do trabalhador.