Na última década, uma série de reivindicações significativas ecoaram pelo país clamando por alterações nas políticas relacionadas à concessão de aposentadorias especiais, especialmente para trabalhadores expostos a ruídos prejudiciais à saúde.
Finalmente, em 20 de novembro de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) respondeu a essas demandas ao publicar a Portaria 1.630, uma medida que redefine o processo de análise para aposentadorias especiais em meio a exposição contínua a ruídos.
A nova medida representa uma mudança substancial, eliminando a necessidade de análise pericial pela Perícia Médica Federal para concessão desse benefício.
Destinado a trabalhadores permanentemente expostos a agentes prejudiciais à saúde, a medida visa simplificar o processo, reduzindo o tempo de análise e permitindo que peritos concentrem-se em mais exames.
Entenda a decisão oficial
De acordo com o comunicado oficial publicado no Diário Oficial da União, a análise do tempo despendido sob condições prejudiciais à saúde será realizada de maneira administrativa, desde que determinados requisitos sejam cumpridos.
No entanto, a portaria destaca que a avaliação da Perícia Médica Federal continua sendo obrigatória para períodos trabalhados até 2 de dezembro de 1998 e também para o intervalo laborado até 31 de dezembro de 2003, desde que os documentos apresentados indiquem condições especiais de trabalho e estejam acompanhados de uma avaliação técnica.
Em meio a essa alteração nas políticas, especialistas acreditam que a medida terá um efeito positivo, encurtando as filas de espera para análise e concessão das aposentadorias especiais.
Vale ressaltar que, segundo dados mais recentes do INSS, o número de brasileiros beneficiados por aposentadorias, pensões e auxílios atingiu 39.036.865 em novembro de 2023, sendo 5.657.745 benefícios assistenciais e 33.379.120 previdenciários. A expectativa é que essa mudança traga agilidade ao processo previdenciário no país.