No último dia 20, uma significativa alteração no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor, impactando diretamente os segurados que buscam a aposentadoria especial. A partir de agora, o procedimento de perícia médica foi suspenso para parte dos requerentes desse benefício.
Segundo as determinações do Ministério da Previdência Social, publicadas no Diário Oficial da União, a avaliação para concessão da aposentadoria especial será realizada, na primeira etapa, por servidores administrativos, não mais por médicos peritos.
Qual é o objetivo da mudança?
Essa mudança pretende acelerar o processo de concessão do benefício e liberar os peritos médicos para outras atividades no órgão.
Especificamente, a medida se aplica aos pedidos de aposentadoria por exposição prejudicial a ruído, abrangendo tanto novos requerimentos quanto aqueles pendentes de análise, incluindo os em revisão e recurso.
O documento central para a confirmação do direito ao benefício especial, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), passará a ser analisado por servidores administrativos do INSS, conforme a Portaria 1.630.
Peritos médicos poderão trabalhar em outras frentes
Essa reestruturação permitirá que os peritos médicos concentrem seus esforços em outros benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A expectativa é que a medida contribua para diminuir a extensa fila de espera pela perícia, que, atualmente, conta com mais de 635 mil segurados aguardando, conforme dados de setembro disponíveis no Portal da Transparência.
No entanto, críticos alertam para possíveis respostas negativas a pedidos, argumentando que a análise da aposentadoria especial demanda conhecimento técnico avançado.
Há preocupações de que a transferência dessa responsabilidade para servidores administrativos possa resultar em rejeições injustas. O debate sobre os impactos dessa mudança promete continuar no cenário previdenciário.