Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão seus benefícios ajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023. O reajuste, baseado no acúmulo anual do INPC, que atingiu 3,71% no último ano, impactará aposentadorias, pensões e auxílios que ultrapassam o salário mínimo.
Além disso, o reajuste abrange o teto do INSS, representando a quantia máxima paga pelo instituto aos beneficiários.
Seguindo a determinação da Portaria Interministerial MPS/MF 2, espera-se que o teto do INSS aumente de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02 a partir do pagamento de fevereiro. Dentre as mudanças, o salário-família para aqueles que têm filhos até 14 anos será ajustado para R$ 62,04, destinado a quem ganha até R$ 1.819,26 mensais.
Informações sobre os auxílios
O auxílio-reclusão do INSS será estabelecido em um salário mínimo, equivalente a R$ 1.412, destinado às famílias dos segurados reclusos com renda mensal igual ou inferior a R$ 1.819,26 no mês de prisão.
O reajuste também se estende à pensão especial concedida a pessoas acometidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsórios, elevando o valor para R$ 2.012,32.
Outro destaque é a diária paga aos segurados ou dependentes que necessitam se deslocar para realizar perícia médica ou processo de reabilitação profissional pelo INSS, agora fixada em R$ 130,10.
A Portaria não deixa de abordar os benefícios vinculados ao salário mínimo. O BPC/Loas, concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, será ajustado para R$ 1.412, refletindo o aumento de 6,27% no salário mínimo ocorrido no início do ano.
Quem tem direito aos auxílios?
Aposentadorias de aeronautas, vítimas de hemodiálise de Caruaru/PE expostas à talidomida, pessoas que recebem renda mensal vitalícia, e seringueiros e seus dependentes também terão seus benefícios reajustados para o novo valor do salário mínimo.
Finalmente, o INSS aumentará o valor máximo das indenizações pagas aos segurados que vencem ações nos Juizados Especiais Federais, passando de R$ 79.200 para R$ 84.720, equivalente a 60 salários mínimos. A medida visa proporcionar uma adequação mais justa e atualizada aos beneficiários do sistema previdenciário.