Entidades ligadas ao universo eleitoral estão propondo alterações nas regras propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de inteligência artificial durante as eleições. A discussão sobre a regulamentação da IA ganha destaque devido às preocupações do TSE quanto ao seu potencial desestabilizador, especialmente em casos de atuações maliciosas, como o emprego da tecnologia “deep fake”.
A necessidade de ajustes no texto das propostas é evidente, visando uma definição mais clara das situações em que a IA será proibida e especificando quem será responsável por questões relacionadas à tecnologia.
O coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Bruno Andrade, destaca a importância de proibir o uso da IA apenas em situações que busquem “ludibriar” os eleitores, seja para beneficiar partidos e candidatos ou para comprometer a lisura do processo eleitoral.
Em audiência pública, que conta com a participação de pesquisadores, especialistas, partidos e entidades, a discussão se estende também para o tema da desinformação. Há a necessidade de ampliar o debate sobre o alcance da Justiça Eleitoral na derrubada de posts considerados falsos ou descontextualizados, indicando uma preocupação mais abrangente em relação aos desafios contemporâneos enfrentados nas eleições digitais.
Alguns especialistas expressam cautela em relação às propostas, alertando para a necessidade de evitar obrigações excessivas aos usuários, considerando categorias abrangentes presentes nos documentos do TSE. Além disso, destaca-se a importância de uma regulação mais robusta pelo Legislativo, visto que o momento atual é de elaboração de uma resolução infralegal.
Com o prazo para aprovação das propostas até 5 de março, o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial nas eleições brasileiras continua atraindo atenção e levantando questões fundamentais para a integridade do processo democrático.