IPTU com desconto de 50% para aposentados: Lista de documentos necessários para solicitar disponível
A Prefeitura de Santos, no litoral paulista, anunciou a abertura do prazo para solicitação do desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinado a aposentados e pensionistas. Esta iniciativa visa beneficiar moradores da região que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo município.
O desconto é direcionado aos aposentados ou pensionistas que possuam renda de até seis salários mínimos (R$ 8.472,00) e detenham apenas um imóvel, onde residam. O benefício abrange não apenas o IPTU, mas também a taxa de remoção de lixo.
A solicitação do desconto deve ser realizada presencialmente no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro.
No entanto, é necessário agendar o atendimento previamente através do site do Poupatempo. O contribuinte deve comparecer munido da documentação completa para a análise do pedido.
Quais documentos são necessários?
Os seguintes documentos são exigidos para a solicitação do desconto:
- Último comprovante de rendimento mensal, tanto do requerente quanto do cônjuge ou companheiro, se aplicável.
- Caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, é necessário apresentar a Declaração de Benefícios emitida pelo INSS.
- Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, incluindo a documentação do cônjuge, se existir.
- Título de propriedade do imóvel.
- Conta de luz emitida há menos de dois meses.
- CPF, RG ou CNH do requerente e do cônjuge ou companheiro.
- Certidão de casamento, formal de partilha ou escritura pública correspondente.
- Certidão de óbito, caso o pedido seja efetuado por um pensionista.
- Carnê do IPTU do último exercício.
- Outros documentos que possam ser requisitados durante a análise do processo para obtenção da isenção.
É fundamental que o contribuinte esteja em dia com o pagamento dos impostos municipais para ser elegível ao desconto. Além disso, o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocadio, ressalta que será avaliada a renda de todos os membros do grupo familiar durante o processo de análise do pedido.