O estado de Mato Grosso do Sul divulgou as diretrizes para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2024, conforme publicado no Diário Oficial.
A obrigatoriedade do pagamento do IPVA persiste, sendo que as alíquotas variam de acordo com o modelo, a idade do veículo e o local de residência do contribuinte.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), as alíquotas para o próximo ano são as seguintes:
- 1,5% para caminhões de qualquer capacidade de carga, ônibus, micro-ônibus destinados ao transporte coletivo de passageiros, e casas motorizadas (“motor-homes”);
- 3% para automóveis de passeio, camionetas, camionetas de uso misto e utilitários;
- 4,5% para automóveis de passeio e qualquer outro veículo com capacidade de até oito pessoas (excluindo o condutor), que utilizem motores a óleo diesel.
Pagamento do IPVA
O pagamento do IPVA em Mato Grosso do Sul pode ser efetuado em parcela única, com desconto de 15%, ou em até 5 parcelas mensais e iguais.
A data limite para pagamento à vista é 31 de janeiro de 2024. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, as datas de vencimento são:
- 31 de janeiro de 2024, primeira parcela;
- 29 de fevereiro de 2024, segunda parcela;
- 27 de março de 2024, terceira parcela;
- 30 de abril de 2024, quarta parcela;
- 29 de maio de 2024, quinta parcela.
É essencial observar que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 para veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 55,00 para os demais veículos.
Destaca-se ainda que o atraso no pagamento de qualquer parcela acarreta acréscimo de juros de mora e multa.