Justiça manda liberar R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para milhares de pessoas: Saiba quem recebe
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor é destinado a beneficiários que obtiveram vitória em ações judiciais previdenciárias e assistenciais. Os valores serão liberados pelos Tribunais Regionais Federais, seguindo um cronograma específico.
Este valor abrange 114.660 processos, incluindo a revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Desse modo, um total de 150.754 serão contempladas ao todo. Foram liberados R$ 2,7 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 181.536 processos, envolvendo 227.375 beneficiários.
Vale ressaltar também, que do total oferecido para o pagamento das RPVs, R$ 2,3 bilhões são destinados especificamente para ações previdenciárias.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84,7 mil em 2024, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os valores que superarem esse limite serão pagos como precatórios.
Distribuição por regiões da Justiça Federal
- TRF da 1ª Região (DF e demais estados):
- Geral: R$ 836.005.910,09
- Previdenciárias: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, 48.310 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Geral: R$ 282.785.656,40
- Previdenciárias: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, 14.003 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Geral: R$ 386.520.717,70
- Previdenciárias: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, 13.346 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Geral: R$ 608.865.556,37
- Previdenciárias: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, 35.221 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE e demais estados):
- Geral: R$ 417.407.490,36
- Previdenciárias: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, 28.608 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG):
- Geral: R$ 199.389.541,36
- Previdenciárias: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, 11.266 beneficiários)