O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, divulgou os critérios que determinarão quem receberá o Bolsa Família no mês de maio. Esta etapa de distribuição do benefício é especialmente crítica, pois nem todos que receberam o auxílio em abril terão direito aos repasses de maio.
O primeiro critério para determinar a elegibilidade é a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Famílias com membros que possuam CPF irregular, bloqueado ou cancelado estão automaticamente excluídas da lista de beneficiários de maio.
Outro ponto essencial é a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Os dados cadastrais devem ser atualizados pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas, como mudança de endereço ou contato telefônico. Caso contrário, o benefício pode ser bloqueado ou suspenso.
Além disso, a renda mensal por pessoa deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Famílias com renda de até R$218 por pessoa estão qualificadas para receber o Bolsa Família integralmente. No entanto, se a renda mensal por pessoa estiver entre R$218,01 e R$660, o benefício será reduzido para metade. Se a renda exceder R$660 por pessoa, o auxílio é bloqueado.
A conformidade com políticas sociais complementares também é mandatória para receber o Bolsa Família. Todas as crianças e jovens menores de 18 anos devem estar matriculados e frequentando a escola, e as vacinações devem estar em dia. Mulheres gestantes precisam realizar o acompanhamento pré-natal. O não cumprimento dessas exigências pode resultar no bloqueio do benefício.
Os pagamentos do Bolsa Família em maio seguem o calendário baseado no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Veja as datas:
- NIS final 1: 16 de maio
- NIS final 2: 17 de maio
- NIS final 3: 18 de maio
- NIS final 4: 21 de maio
- NIS final 5: 22 de maio
- NIS final 6: 23 de maio
- NIS final 7: 24 de maio
- NIS final 8: 25 de maio
- NIS final 9: 28 de maio
- NIS final 0: 29 de maio
O governo reforça a importância da revisão de elegibilidade para garantir que o auxílio chegue às famílias que realmente cumprem com os critérios do programa.