O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.921, de 2024, que estabelece a idade máxima para veículos usados em autoescolas. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (11), determina limites diferentes para cada categoria de habilitação, visando a segurança e a modernização da frota.
A idade dos veículos não leva em conta o ano de fabricação, mas sim a categoria pretendida pelo motorista. Para a categoria A, que inclui motocicletas, motonetas e triciclos, a idade máxima é de 8 anos. Já para a categoria B, destinada a automóveis de até oito lugares, o limite é de 12 anos. Para as categorias C, D e E, que abrangem automóveis de transporte de carga e de passageiros, a idade máxima permitida é de 20 anos.
Incentivo à Renovação da Frota
A lei é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.000/2022, originado na Câmara dos Deputados e aprovado em junho pelo Plenário do Senado. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a definição de idade máxima para os veículos deve melhorar a segurança dos alunos de autoescolas. Segundo a senadora, a iniciativa também tende a incentivar a renovação da frota, estimulando a indústria automobilística com a demanda por veículos mais novos.
Enquanto a nova legislação promove a modernização das autoescolas, um vídeo que viralizou no TikTok gerou confusão entre os internautas. O perfil “Na boca do Povo” afirmou que as autoescolas acabariam no Brasil, o que é falso. A informação distorcia o Projeto de Lei 6.485/2019, da ex-senadora Kátia Abreu, que permitia que motoristas experientes pudessem pular as aulas obrigatórias, mas não as provas.
O boato foi desmentido, esclarecendo que o PL 6.485/2019 foi arquivado em 2022 e não há previsão de voltar a tramitar. Assim, a notícia de que as autoescolas seriam extintas é fake news, prestando um desserviço a quem busca informações corretas sobre a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.