O presidente Lula e o Ministério de Minas e Energia anunciaram uma medida provisória que promete aliviar o bolso dos brasileiros com uma redução de até 4% na conta de luz para consumidores residenciais ainda este ano.
A iniciativa busca antecipar valores que a Eletrobras deve ao governo, totalizando pouco mais de R$20 bilhões. Esses recursos, inicialmente programados para serem pagos ao longo desta década e do início da próxima, serão utilizados para quitar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade durante a pandemia de Covid-19 e os períodos de seca que afetaram os reservatórios das hidrelétricas.
Embora essa medida traga um alívio imediato nas tarifas de energia, ela também acarreta um custo futuro. O governo poderá pedir empréstimos ao setor privado, utilizando os pagamentos da Eletrobras como garantia. Isso significa uma antecipação de recursos que deixará de entrar nos cofres públicos nos próximos anos.
Um ponto importante é a ampliação do prazo para projetos de geração de energia renovável, como solar e eólica, obterem incentivos fiscais. Inicialmente estabelecido em 48 meses após a privatização da Eletrobras, o prazo agora será estendido em mais 36 meses, totalizando 84 meses. Essa mudança visa estimular o mercado e atrair investimentos para o setor.
A medida provisória também impõe condições às empresas beneficiadas, como a obrigação de aportar uma Garantia de Fiel Cumprimento e iniciar as obras em até dezoito meses após a publicação da MP.
A MP recebeu apoio do senador Davi Alcolumbre, que garantiu descontos nas tarifas de energia para a população do Amapá, enfrentando uma previsão de aumento de 44% nas contas de luz.