O governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, receberá um impulso financeiro significativo para equilibrar as contas em 2024. A Petrobras aprovou um acordo com o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) que resultará no pagamento de R$19,8 bilhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da estatal, com 10 votos favoráveis e apenas um contrário, em reunião realizada na segunda-feira, 17 de junho de 2024.
O acordo refere-se a disputas tributárias relacionadas à incidência de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre remessas ao exterior no período de 2008 a 2013, que totalizavam R$ 44,79 bilhões. A Petrobras beneficiar-se-á de um desconto de 65% sobre o valor da dívida.
Do montante acordado, R$6,65 bilhões serão pagos através de depósitos judiciais já realizados, e R$1,29 bilhão virá de créditos fiscais referentes a prejuízos de subsidiárias da empresa. Os restantes R$11,85 bilhões serão destinados ao Tesouro Nacional, com uma entrada de R$3,57 bilhões até 30 de junho de 2024 e o restante em seis parcelas mensais de R$1,38 bilhão a partir de julho.
O impacto financeiro para a Petrobras será significativo, refletindo em um impacto negativo de R$11,87 bilhões no lucro líquido do segundo semestre de 2024, após considerar os efeitos tributários. Com seis dos onze conselheiros da Petrobras apoiando o acordo, a decisão foi elogiada pelo governo como uma medida crucial para fortalecer suas finanças.
Este acordo representa um dos maiores ganhos financeiros únicos para o governo federal nos últimos anos, contribuindo para estabilizar a economia e fortalecer as reservas fiscais em um período desafiador para as contas públicas.