O presidente Luiz inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (26), um decreto que reduzirá o preço do gás natural no Brasil. A medida é uma iniciativa do programa Gás para Empregar, lançado pelo governo em 2023, e inclui novas regras para as etapas de escoamento e tratamento do gás, que serão reguladas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A minuta foi discutida durante uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Ministério de Minas e Energia, antes da assinatura oficial pelo presidente Lula.
Uma das principais mudanças é permitir que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável por gerenciar a parcela de gás natural pertencente à União, acesse os dutos de escoamento e unidades de processamento, podendo vender diretamente ao mercado.
Vale ressaltar que, até o momento, a PPSA vendia o gás às produtoras, como a Petrobras, ainda na fonte. Com essa nova regulamentação, ela poderá utilizar a infraestrutura de escoamento e tratamento aumentando a competitividade e potencialmente reduzindo o preço do gás natural.
Redução nos preços
Para o governo, é esperado que a maior redução de preços venha da nova precificação dos custos de escoamento e tratamento, que serão regulados pela ANP, seguindo um modelo inspirado no setor elétrico. O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, declarou que a regulação das tarifas cobradas pela Petrobras pode reduzir o preço do gás em até 25%.
Por fim, estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) revelam que, 60% do custo de gás no Brasil, está relacionado às etapas conduzidas pela Petrobras, com 46% desse valor sendo atribuído ao uso de gasodutos e unidades de tratamento. Assim, a nova medida visa combater os abusos nos preços e influenciar na redução do preço do gás para os consumidores brasileiros.