Lula planeja sortear R$ 700 milhões para pessoas que colocarem o CPF na nota fiscal
O governo federal está desenvolvendo um projeto para incentivar os consumidores a pedir nota fiscal ao comprar bens e serviços, oferecendo um sistema de sorteios com prêmios em dinheiro. Segundo o secretário de Reforma Tributária Bernard Appy, o plano prevê um montante entre R$ 600 e R$ 700 milhões por ano, distribuído em diversos sorteios para aqueles que incluírem o CPF na nota fiscal.
A ideia é impulsionar a arrecadação tributária e combater a sonegação, motivando os cidadãos a participarem do processo de fiscalização do comércio. Essa estratégia se assemelha a programas já existentes em algumas regiões do Brasil, como a Nota Fiscal Paulista, que devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido aos consumidores, e o “Nota Legal”, no Distrito Federal.
Com a Reforma Tributária, surgirão novos impostos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Appy explicou que, dado o porte dessas tributações, há espaço para sorteios maiores e mais frequentes, comparáveis a uma “mega-sena da virada do IVA”. A previsão é realizar dois grandes sorteios ao ano, com valores distribuídos entre vários contribuintes.
O sistema planejado deverá ser progressivo, ou seja, dará mais chances para pessoas de baixa renda ganharem prêmios proporcionalmente ao valor consumido. O formato sugerido prevê que, para cada R$ 100 gastos, o consumidor recebe um tíquete para o sorteio. A proporção aumenta para R$ 150 em tíquetes para gastos entre R$ 1.000 e R$ 2.500, e para cada R$ 1.000 em despesas até R$ 20 mil.
O projeto ainda está sendo detalhado como parte da regulamentação da Reforma Tributária. No entanto, as autoridades prometem que haverá mais informações em breve sobre como o sistema funcionará e como os prêmios serão distribuídos. Com essa medida, o governo busca não apenas arrecadar mais, mas também promover maior engajamento dos consumidores no combate à sonegação.