Mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 31 de maio de 2024 para realizar a Declaração Anual de Faturamentos, uma obrigação essencial para manter a regularidade junto à Receita Federal. Este procedimento não é apenas uma formalidade, mas também assegura o acesso contínuo aos benefícios previdenciários e evita possíveis multas decorrentes de atrasos ou omissões de informações.
Diferentemente do Imposto de Renda Pessoa Física tradicional, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para MEIs pode ser feita de forma simples pelo próprio empreendedor, sem a necessidade de um contador. Contudo, se surgirem dúvidas, profissionais contábeis podem prestar auxílio. Aqui está um guia rápido para realizar o processo:
- Reúna suas informações financeiras: Some todos os serviços prestados e valores recebidos ao longo de 2023, documentados em notas fiscais ou não.
- Acesse o site do Simples Nacional: Utilize o CNPJ do seu MEI para acessar a sua conta.
- Selecione o ano-calendário 2023: Escolha o período correto para a sua declaração.
- Informe a receita bruta de 2023: Insira o valor total da sua receita, sem descontos.
- Preencha campos adicionais: Confira se há campos obrigatórios relacionados à sua atividade.
- Declare a contratação de funcionário: Caso tenha contratado alguém em 2023, informe essa condição.
- Revise as informações: Certifique-se de que todos os dados estão corretos antes de prosseguir.
- Emita o documento: Clique em “Transmitir” para enviar sua declaração à Receita Federal.
Após concluir o processo, não se esqueça de armazenar o recibo da declaração. A data limite para a emissão online da Declaração Anual MEI é 31 de maio de 2024. Não adie essa tarefa, assegure a conformidade do seu negócio e preserve seu acesso aos benefícios previdenciários.