Microempreendedores Individuais têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-Simei). O alerta é da Receita Federal, que destaca a importância do cumprimento dessa obrigação anual.
Até o momento, apenas 2,4 milhões dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país enviaram a declaração. Isso significa que a maioria ainda precisa realizar esse procedimento para evitar possíveis penalidades.
A DASN-Simei é crucial, pois é por meio dela que o microempreendedor informa o faturamento bruto de seu negócio durante o ano anterior. Deixar de enviá-la pode acarretar em multas para o empreendedor.
As penalidades por atraso no envio da declaração começam em R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-Simei. Portanto, é essencial que os MEIs ajam dentro do prazo estabelecido para evitar essas taxas adicionais.
É importante ressaltar que mesmo os empreendedores que deixaram de ser MEI durante o ano passado ainda devem entregar a declaração referente ao período em que estavam enquadrados como tal. Essa é uma obrigação que não deve ser negligenciada, independentemente de mudanças no status de MEI ao longo do ano.
Outro ponto relevante é a distinção entre a DASN-Simei e a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ambas são obrigações distintas e devem ser realizadas separadamente. Enquanto a primeira se refere ao faturamento bruto do negócio, a segunda diz respeito aos rendimentos tributáveis além do limite de isenção estabelecido pela Receita Federal.