O governo anunciou uma importante prorrogação de prazo para os Microempreendedores Individuais e empregadores domésticos em todo o país, gerando um alerta entre os empreendedores. A prorrogação visa proporcionar mais tempo para que os MEIs se organizem e cumpram as responsabilidades definidas pelo governo federal.
A nova data estabelecida é até 1º de agosto de 2024 para realizar o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), obrigatório para todos os MEIs, inclusive aqueles sem funcionários, e também para empregadores domésticos. Este cadastro é essencial, pois o DET é um sistema eletrônico que facilita a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.
Através do DET, os fiscais podem enviar comunicados aos empreendedores sem a necessidade de publicação no Diário Oficial da União (DOU) ou envio postal. Isso significa que a empresa pode ser notificada e o empreendedor não ficar sabendo, caso não tenha realizado o cadastro.
Além disso, o DET permitirá a criação de um Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT), que pode substituir a versão impressa. É fundamental que os empreendedores forneçam um endereço de e-mail válido, pois receberão notificações por e-mail sempre que um comunicado for enviado pelo DET.
Portanto, os MEIs devem ficar atentos a essa mudança e garantir que realizem o cadastro dentro do novo prazo estabelecido pelo governo. Não cumprir esse requisito pode acarretar em consequências para o empreendedor, destacando a importância de se manter informado e agir de acordo com as regulamentações governamentais.