O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma legislação que promete trazer alívio financeiro a milhões de brasileiros. Trata-se da criação do “Pé de Meia”, um programa destinado a incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A Caixa Econômica Federal será a responsável por oferecer esse serviço ao público-alvo da medida.
O “Pé de Meia” funcionará como uma espécie de mesada para estudantes do ensino médio. Alunos cuja renda familiar per capita mensal seja de até R$ 218 poderão se beneficiar com esse programa.
O Ministério da Educação (MEC) criou essa lei da poupança com o objetivo de apoiar a vida escolar desses jovens.
Segundo dados do Governo Federal, o investimento anual estimado para o programa será de aproximadamente R$ 7 bilhões. A Caixa Econômica Federal será responsável por gerenciar os valores desse fundo. Para viabilizar o projeto, o MEC já depositou R$ 6,1 bilhões em 2023.
Quais são os critérios para participar?
Cerca de 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados com essa medida. Para receber o benefício aprovado pela lei da poupança, os estudantes precisam cumprir os seguintes critérios:
- Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo.
- Manter frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas.
- Ser aprovado ao final de cada ano letivo.
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das avaliações estaduais para o ensino médio.
- Realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio.
Além disso, a proposta também estende o benefício aos estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que tenham entre 19 e 24 anos. Essa iniciativa visa fortalecer o acesso à educação e contribuir para um futuro mais promissor para todos os brasileiros.