No dia 24 de abril, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), de forma unânime, decidiu por mais uma diminuição na taxa máxima de juros aplicada aos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já é a sétima redução durante a gestão do governo Lula.
Conforme foi aprovado, o limite para os empréstimos consignados convencionais, com desconto direto em folha de pagamento, foi ajustado de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês. Já quando se trata de modalidades de cartão dde crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros recebeu uma redução de 2,55% ao mês para 2,49% ao mês.
Nova taxa em vigor
Os bancos e instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito são obrigados a respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. A nova taxa entra em vigor cinco dias úteis após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta de redução foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente, segundo dados governamentais, há cerca de 63,7 milhões de contratos de consignado ativos.
Processo de redução de taxas
O processo de redução teve início em março de 2023, quando o CNPS decidiu diminuir o limite dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%.
Isso resultou em um impasse com os bancos, levando temporariamente à suspensão da oferta desse crédito por instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados, que alegaram que as taxas não cobririam os custos da operação. Após negociações, um novo teto foi estabelecido em 1,97%.
Reduções sequenciais
Desde então, houve uma série de reduções sequenciais, como em agosto, quando a taxa foi reduzida para 1,91%, e em outubro, para 1,84%.
Em dezembro, a taxa foi diminuída para 1,80%, seguida por novas reduções em janeiro e fevereiro, estabelecendo os tetos em 1,76% e 1,72% ao mês, respectivamente.
Desse modo, o Conselho tem mantido sua estratégia de reduzir o teto do consignado após quedas na taxa Selic, alinhando suas estratégias com a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central. A Selic foi diminuída de 11,25% ao ano para 10,75% ao ano, ainda em março.