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Mesmo filho pode ser declarado por pai e mãe no Imposto de Renda?

Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda 2024, muitas dúvidas surgem entre os pais sobre a inclusão de filhos como dependentes. Um ponto crucial é que, segundo as regras da Receita Federal, cada dependente só pode ser declarado em uma única declaração.

Para casais que optam por fazer a declaração de forma separada, é fundamental estar atento. Apenas um dos progenitores pode incluir o filho como dependente. Isso se aplica a todas as situações, mesmo em casais que estão em união estável ou em outras modalidades de convivência. Caso ambos os pais incluam os dados dos filhos em suas declarações, haverá duplicidade de informações, o que pode resultar em complicações na hora da fiscalização.

Filhos e enteados podem ser considerados dependentes se atenderem a algumas condições. Eles devem ter até 21 anos ou, se estiverem entre 21 e 24 anos, precisam estar cursando o ensino superior ou uma escola técnica de segundo grau. Para filhos que sejam incapazes física ou mentalmente para o trabalho, não há limite de idade.

Vale ressaltar que não é obrigatório incluir os filhos como dependentes na declaração de um dos pais. Além disso, quem paga pensão alimentícia não pode declarar o filho como dependente. Nesse caso, o valor da pensão deve ser informado na seção de “Pagamentos”, permitindo que essa despesa reduza a base de cálculo do imposto.

Em suma, a decisão sobre quem deve declarar o filho como dependente deve ser bem pensada para evitar problemas futuros.

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