O INSS anunciou que um montante totalizando R$2,1 bilhões, será direcionado para esses beneficiários por meio de Requisições de Pequeno Valor . A liberação é proveniente de ações judiciais vitoriosas contra o INSS, foi liberado recentemente pelo Conselho da Justiça Federal.
Para ter direito a esses valores, os processos contra o INSS precisaram ser concluídos sem possibilidade de recurso por parte da autarquia. Além disso, a ordem de pagamento emitida pelo juiz deve ter sido datada no mês de outubro.
Os valores estão destinados a processos de até 60 salários mínimos; aqueles com quantias superiores entram no sistema de precatórios, que segue uma lógica distinta de pagamento, liberando-os apenas uma vez ao ano.
O Tribunal Regional Federal responsável pela jurisdição do processo é encarregado de realizar os depósitos nas contas dos beneficiários, normalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado. Este processo de processamento, que leva aproximadamente uma semana, antecede o saque efetivo.
Para conferir se estão incluídos neste benefício, os aposentados e pensionistas devem consultar os sites dos respectivos Tribunais Regionais Federais. É necessário fornecer informações como número do processo, nome do advogado e número da RPV para realizar essa verificação.
Os montantes liberados por região variam de acordo com os cronogramas estabelecidos pelos Tribunais Regionais Federais.