O governo federal está se preparando para encaminhar ao Congresso um projeto que visa o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A proposta, que deve ser apresentada após as eleições de novembro, já conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que trabalhadores retirem uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mas impede o saque integral do fundo em caso de demissão, limitando-o apenas à multa rescisória.
Desde sua criação, mais de 9 milhões de trabalhadores foram prejudicados, impossibilitados de acessar cerca de R$ 5 bilhões acumulados no fundo.
Governo tem um novo planejamento
Em troca do fim dessa modalidade, o governo planeja introduzir um novo formato de crédito consignado, com o objetivo de aumentar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado. O crédito consignado, descontado diretamente da folha de pagamento, é visto como uma alternativa que pode beneficiar aqueles que hoje têm dificuldades em conseguir crédito.
Marinho reconhece que o projeto encontra resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares preocupados com a possibilidade de juros mais altos no crédito consignado, em comparação com os oferecidos atualmente através do saque-aniversário. O governo, no entanto, estuda implementar um limite para esses juros, garantindo que as taxas não ultrapassem níveis aceitáveis.
Além disso, será proposto um período de transição para que os contratos em vigor relacionados ao saque-aniversário sejam ajustados ao novo modelo de crédito. A expectativa é que o projeto seja discutido com as lideranças parlamentares nos próximos meses, buscando viabilizar sua aprovação ainda este ano.