Em uma decisão recente, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou e o Executivo sancionou o projeto que isenta o IPTU de imóveis localizados na Cracolândia pelos próximos dois anos. Decorrente dos desafios enfrentados na área, a Lei nº 18.001/2023, autoriza a isenção completa ou parcial do IPTU para imóveis localizados na área do chamado “fluxo da Cracolândia” pelos próximos dois anos.
A lei entra em vigor já em 2024, e beneficiará diretamente 4.826 imóveis dentro dessa região. A isenção tributária é dividida em duas categorias: uma oferece desconto de 50%, limitado a R$10 mil, enquanto a outra proporciona isenção total até o montante de R$20 mil.
Atualmente, parte significativa desses imóveis, precisamente 2.143, já desfrutam da isenção do IPTU, enquanto outros 378 recebem desconto no imposto por atenderem critérios sociais previstos em legislação anterior. Com a implementação dessa nova lei, todos os imóveis enquadrados na área delimitada terão direito a esses benefícios fiscais.
A área contemplada pela isenção abrange ruas e esquinas estratégicas, incluindo trechos que se iniciam em diversos pontos da região, delimitados minuciosamente para abarcar os imóveis afetados pelo fluxo da Cracolândia.