Moradores de rua podem fazer concursos federais? Projeto de lei deve prever
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a reserva de 10% das vagas em concursos federais para pessoas em situação de rua. O projeto 1230/24, de autoria do deputado Reimont (PT RJ), foi apresentado em 12 de abril de 2024 e busca criar uma política afirmativa para inclusão dessa população no mercado de trabalho formal.
A proposta, que segue para análise de diversas comissões temáticas na Câmara, estabelece que pessoas em situação de rua inscritas no CadÚnico terão direito a uma cota de 10% em concursos públicos, processos seletivos, contratações e licitações relacionadas ao provimento de cargos, empregos ou funções na administração pública federal.
Nas licitações e contratações de empresas prestadoras de serviços, a adoção dessa cota será um diferencial a favor das empresas concorrentes e/ou contratadas, valendo ponto na avaliação e fiscalização.
Com a proposta, o deputado Reimont espera abordar o aumento preocupante do número de pessoas vivendo nas ruas no Brasil. Em 2023, estimativas indicavam que mais de 260 mil pessoas estavam nessa condição, um aumento de 11 vezes em relação a uma década atrás. Nos primeiros dois meses de 2024, mais de 10 mil pessoas passaram a viver em espaços públicos, de acordo com o Observatório de Políticas Públicas da UFMG.
A população de rua é predominantemente negra (70%) e jovem (87% têm entre 18 e 59 anos), conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O aumento do número de moradores de rua é atribuído a diversos fatores, incluindo exclusão social, racismo estrutural, precarização do trabalho e dificuldade de acesso à moradia adequada.
A proposta de lei ressalta a necessidade de políticas estruturantes para reverter essa situação, destacando que medidas de geração de emprego e renda são essenciais para resgatar a dignidade e os direitos dos cidadãos em situação de rua. O deputado Reimont solicitou o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da proposta, enfatizando seu potencial impacto positivo para combater o problema.