Motorista de Uber tem direitos trabalhistas? Veja as mudanças
Uma decisão judicial recente no Brasil trouxe mudanças significativas para os motoristas de Uber no país. A Justiça do Trabalho concedeu uma sentença favorável à categoria, que tem buscado o reconhecimento de um vínculo de emprego formal com a plataforma.
A decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferida pelo juiz Maurício Pereira Simões, é válida em todo o país e obriga a Uber a registrar todos os seus motoristas ativos nas carteiras de trabalho. Além disso, todos os futuros trabalhadores que se juntem à plataforma também deverão ter seu vínculo empregatício estabelecido.
A sentença resulta de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo em novembro de 2021. Além de formalizar o trabalho, a Uber foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 bilhão devido aos danos morais coletivos causados aos seus funcionários.
A decisão determina que 90% da indenização serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, enquanto os 10% restantes serão direcionados para associações de motoristas por aplicativos.
A empresa Uber enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil por cada motorista não registrado, caso não cumpra a determinação judicial.
Registro dos motoristas
A sentença da ação estabelece que o registro dos motoristas na Uber deve ser feito dentro de seis meses após o esgotamento de todos os recursos judiciais. Como a Uber ainda pode recorrer da decisão, o prazo de cumprimento da sentença não está definido.
A empresa expressou sua discordância com a condenação e declarou que não acatará as exigências da Justiça do Trabalho até que todos os recursos sejam esgotados.
A Uber argumenta que a sentença gera incerteza jurídica para suas operações no Brasil. A empresa emitiu uma nota afirmando que a decisão é um “entendimento isolado e contrário à jurisprudência estabelecida pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo”.
A Uber também destaca decisões judiciais favoráveis em outros Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho.