Motoristas da UBER terão carteira assinada e direito a indenização; Veja os detalhes!
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) surpreendeu a Uber com uma decisão recente que exige o registro em carteira de todos os motoristas da empresa. Além disso, a empresa foi ordenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão devido à falta de registro ao longo dos anos.
Atualmente, os motoristas e entregadores que trabalham como parceiros da Uber não têm um vínculo formal com a empresa, sendo considerados prestadores de serviços, o que os exclui de benefícios e remuneração fixa. No entanto, o tribunal alega que a Uber planejou conscientemente evitar cumprir as leis trabalhistas.
Os motoristas da Uber concordam com os termos da plataforma ao se cadastrarem, aceitando trabalhar com flexibilidade de horários, desde que não excedam 12 horas seguidas, mas também assumem todos os riscos associados à profissão, incluindo questões de saúde e acidentes.
Um grupo de trabalho do governo federal representa os motoristas e entregadores, mas uma reunião realizada em setembro no Ministério do Trabalho e Emprego não resultou em um acordo com as empresas, deixando os profissionais desapontados.
Uber foi condenada por negligência trabalhista?
O TRT-2 decidiu que a Uber deve pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por não ter estabelecido um vínculo empregatício com seus motoristas. A decisão é resultado de um Inquérito Civil Público iniciado em 2016 pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA). A justiça considerou que a Uber negligenciou suas obrigações ao não registrar adequadamente os motoristas que trabalham em seu nome.
O valor de R$ 1 bilhão foi justificado como insuficiente, dado que a empresa teve um faturamento de R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021. Além disso, a sentença determina que todos os motoristas ativos da Uber sejam registrados formalmente em carteira, assim como os futuros parceiros.
Com cerca de 1 milhão de motoristas e entregadores parceiros da Uber no Brasil, especialistas acreditam que registrar todos eles poderia ser inviável para a empresa manter sua operação no país.
Motoristas da Uber
Após a sentença, os motoristas da Uber estão discutindo a possibilidade de serem registrados em carteira, o que implicaria em vínculos empregatícios, como horários fixos, compromissos com a empresa e salários limitados. Isso também traria benefícios, como 13º salário, FGTS, contribuição previdenciária e adicional por horas extras.
No entanto, segundo Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo (AMASP), muitos motoristas não desejam esse tipo de vínculo. Eles preferem manter sua liberdade e autonomia, receando que o modelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possa restringir suas escolhas e obrigá-los a aceitar corridas em locais perigosos, por exemplo.
O que a Uber pensa
A Uber planeja recorrer da decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou o registro em carteira dos motoristas. A empresa afirmou que não adotará as medidas da sentença até que todos os recursos legais tenham sido esgotados.
A própria sentença estabelece que o registro em carteira dos motoristas só deve começar seis meses após o trânsito em julgado, ou seja, após o término de todos os recursos e defesas possíveis.
A Uber também argumenta que o juiz que proferiu a sentença e mencionou a ausência de legislação atual no país que regulamente o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas, o que a empresa interpreta como ausência de responsabilidade para estabelecer vínculos empregatícios.