Uma nova cobrança obrigatória está a caminho para os motoristas brasileiros. Em 2024, será introduzido o Seguro de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O SPVAT será vinculado ao licenciamento de veículos e visa oferecer cobertura abrangente para vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa.
O DPVAT, que foi extinto em 2020, cobria mortes, invalidez e despesas médicas resultantes de acidentes e ajudava a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). O valor do seguro caiu de R$ 105,65 em 2016 para R$ 5,23 em 2020, e sua extinção gerou lacunas no atendimento às vítimas. Agora, o SPVAT retornará com o objetivo de preencher essa lacuna.
O novo seguro cobrirá não apenas indenizações por morte e invalidez, mas também despesas médicas, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos. A tarifa será uniforme para todos os tipos de veículos e garantirá assistência até para veículos irregulares.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do SPVAT. Embora o seguro já tenha sido sancionado, a data exata de início da cobrança ainda depende da regulamentação da Lei Complementar 207 de 2024. A previsão é que a cobrança comece em janeiro, alinhada ao pagamento do IPVA.
Quem não pagar o SPVAT não sofrerá multas diretas, já que a penalidade original foi vetada. No entanto, o não pagamento impedirá o licenciamento do veículo, resultando em multas adicionais, pontos na carteira e possível apreensão do automóvel.