O Ministério do Trabalho anunciou uma lei que define um aumento salarial para mulheres a partir de dezembro. A medida visa equiparar remunerações entre gêneros, exigindo ações das empresas para evitar discriminação salarial. O anúncio oficial foi publicado no Diário Oficial da União, trazendo esperança para uma maior igualdade nas remunerações.
Essa iniciativa tem como principal fundamento a eliminação da discriminação salarial entre homens e mulheres. Para efetivar esse propósito, diretrizes claras foram elaboradas e disponibilizadas no Portal Emprega Brasil, oferecendo orientações cruciais às empresas e instituições para realizarem a equiparação salarial entre seus colaboradores.
Um dos pilares para viabilizar essa equiparação reside no eSocial, que congrega informações dos trabalhadores brasileiros. Esses dados serão considerados para avaliar se as empresas estão cumprindo efetivamente a igualdade salarial.
Para garantir a aplicação da lei, está prevista uma coleta de informações durante os meses de março e setembro, com possibilidade de inserção de dados complementares em fevereiro e agosto. Caso haja discrepâncias entre os salários, uma fiscalização será conduzida para identificar e notificar as empresas.
O prazo estabelecido para as empresas regularizarem qualquer desacordo com a legislação é de 90 dias após a notificação. A proposta inclui a criação de um plano de ação para mitigar as desigualdades sociais no ambiente de trabalho.
Entretanto, os instrumentos punitivos para empresas que não cumprirem com os processos ainda não foram oficialmente divulgados pelo Governo Federal. Espera-se que essas informações sejam reveladas em breve, reforçando o compromisso do Estado em assegurar a efetiva equiparação salarial entre gêneros e promovendo um ambiente mais justo e igualitário para as trabalhadoras brasileiras.