No contexto atual do mercado de entretenimento, a regulamentação do serviço de streaming no Brasil tornou-se um tema de grande relevância. Com o crescimento exponencial dessa modalidade de entretenimento, emergem tanto oportunidades quanto desafios para legisladores e empresas do setor.
A entrada em cena do Projeto de Lei 2331/22 marca um passo importante nesta direção. Esta proposta, que agora tramita na Câmara dos Deputados, busca ajustar a participação de conteúdos nacionais em plataformas de vídeo sob demanda, além de revisar a cobrança de tributos relacionados ao setor.
O que Muda com o Novo Projeto de Lei para os Serviços de Streaming?
O PL 2331/22 propõe reformulações significativas na estrutura de tributação dos serviços de streaming, como a Netflix e YouTube, ao impor a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Esse tributo é destinado ao fomento do cinema e do audiovisual no país. Uma das principais mudanças é a implementação de uma alíquota progressiva, que varia de acordo com o faturamento da empresa, incentivando assim, a produção de conteúdo local.
Quais são as Alíquotas Estabelecidas?
- Empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão 3%
- Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%
- Serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões terão alíquota zerada
- O tributo será reduzido pela metade quando 50% do conteúdo do catálogo for nacional
Impacto no Conteúdo Nacional e Atuação da Ancine
Além dos aspectos fiscais, o projeto também coloca um foco renovado no conteúdo audiovisual brasileiro. Sob as novas regras, os serviços de streaming serão obrigados a manter um mínimo de obras nacionais em seus catálogos, proporcional ao tamanho da biblioteca ofertada. Esta medida visa não apenas promover a diversidade cultural, mas também fortalecer a indústria cinematográfica do Brasil.
