Uma novidade significativa foi oficializada no Brasil nesta quarta-feira, trazendo um desdobramento importante para o setor de radiodifusão. O Decreto nº 12.051 permite agora que canais comerciais e educativos façam uso extensivo do recurso de multiprogramação na TV Digital, uma mudança que era aguardada com expectativa por muitos operadores de mídia e espectadores.
Este decreto presidencial assinado por Luiz Inácio Lula da Silva abrange detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em plataforma digital. Até agora, essa possibilidade estava circunscrita apenas às emissoras públicas, a exemplo da TV Brasil. A partir de agora, grandes redes como Globo, Record e SBT também poderão beneficiar-se dessa nova regulamentação.
Como Funciona a Multiprogramação?
A multiprogramação é um recurso técnico que permite a divisão de um único canal de televisão digital em várias faixas de programação que são transmitidas simultaneamente. Isso possibilita uma oferta mais diversificada de conteúdo, atendendo a diferentes públicos ao mesmo tempo e maximizando o uso do espectro radiodifundiço.
O que diz o Novo Decreto sobre Multiprogramação?
O regulamento, que segue as linhas do antecessor, visa notavelmente ampliar o acesso à educação, ciência, tecnologia, inovação, cidadania e saúde através da televisão. Além disso, o mesmo proíbe expressamente a inclusão de publicidade comercial nos subcanais dedicados a tais conteúdos. Segundo o Ministério das Comunicações, isso servirá para garantir que o foco educacional e informativo não seja diluído.
Benefícios da Nova Regulação para Sociedade
Segundo Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, este avanço na legislação reflete um compromisso de levar a televisão digital a todos os brasileiros. Com a multiplicidade de ofertas de programas, espera-se que a população possa ter acesso a uma gama ainda maior de informação e conhecimento, diretamente de suas casas. Isto é especialmente pertinente em áreas como:
- Educação à distância e cursos online.
- Programas de divulgação científica e tecnológica.
- Documentários sobre inovações e saúde pública.
- Conteúdos que promovem a cidadania e valores sociais.
