Prevista na reforma tributária, a eventual inclusão da proteína animal na cesta básica, pode elevar a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual em 0,53 ponto percentual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com a possível alteração, a alíquota passaria de 26,5% para 27%, tornando o tributo brasileiro sobre o consumo o maior do mundo, empatado com a Hungria.
Desse modo, se integradas à cesta básica, as carnes seriam isentas de tributos, o que gera debates sobre o impacto da mudança. Por ser um imposto não cumulativo, o IVA permite a recuperação do crédito, podendo resultar em uma alíquota menor.
Apesar disso, o ex-secretário-executivo da Camex e ex-diretor da Fiesp, Roberto Giannetti, contesta os dados do governo, e diz que a alíquota seria de apenas 0,2 ponto percentual, bem abaixo da projeção oficial de 0,53.
Isenção das Carnes
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também é defensora da isenção das carnes, utilizando o mesmo argumento de Giannetti. Porém, o Banco Mundial estima um aumento de 0,53 p.p., utilizada pelo secretário Bernard Appy, para justificar a exclusão da cesta básica nacional.
Deputados do grupo de trabalho do PLP 68/2024, se reuniram no dia 4 de julho e anunciaram que as carnes terão uma redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), porém não serão totalmente isentas.
A isenção total das carnes foi excluída do novo relatório do grupo de trabalho, e manteve apenas a redução de 60% nas alíquotas.
Impactos do imposto das carnes
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou na última segunda-feira (8), que estão sendo avaliados possíveis impactos sobre a alíquota padrão e a pressão que a inclusão da proteína animal poderia exercer sobre os tributos.
Já o PL, maior partido da Câmara, apresentou na última quarta-feira (10), um destaque para incluir a isenção total das proteínas.