A Câmara dos Deputados aprovou um importante passo para a reforma tributária, com foco direto nos preços dos medicamentos no Brasil. Sob o novo texto aprovado nesta quarta-feira (10), todos os remédios registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação serão isentos de impostos.
Além disso, mais de 1.200 princípios ativos terão suas alíquotas reduzidas ou zeradas, abrangendo desde medicamentos de uso contínuo até produtos de cuidados básicos e dispositivos médicos.
A medida divide os medicamentos em duas categorias principais: uma com isenção total de impostos, beneficiando 283 produtos essenciais, e outra com isenção de 60%, que inclui uma vasta gama de produtos como analgésicos, anti-inflamatórios e tratamentos especializados.
Para Maurício Filizola, presidente do Sincofarma-CE, essa mudança representa um alívio financeiro significativo para os consumidores, especialmente aqueles que dependem de medicamentos de uso contínuo. Ele destaca que a nova legislação também inclui medicamentos isentos de prescrição, como antitérmicos e antialérgicos, ampliando o benefício para uma parcela maior da população.
Economicamente, a medida proposta pela lei do Governo Lula visa manter uma alíquota de 26,5% sobre medicamentos, compensando a perda de arrecadação com a tributação de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. Segundo especialistas, essa estratégia não apenas reduz o custo de medicamentos, mas também promove uma distribuição de renda mais equitativa, aliviando o orçamento de grupos vulneráveis, como aposentados.
A expectativa agora se volta ao Senado, onde o projeto de lei seguirá para análise e votação. Caso aprovado, espera-se que a nova legislação entre em vigor em breve, trazendo impactos diretos no bolso dos consumidores e na acessibilidade aos tratamentos de saúde essenciais.