Uma nova legislação está prestes a alterar significativamente o cenário dos postos de gasolina no Brasil. O Projeto de Lei 3325/23, em fase de análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento.
Essa medida visa proporcionar maior transparência ao consumidor, permitindo que ele visualize claramente o tipo de combustível e a quantidade fornecida durante o abastecimento.
Idealizado pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), o projeto pretende combater equívocos e fraudes comuns nesse setor, promovendo assim uma relação mais segura entre postos e clientes. A proposta determina que os postos terão um prazo de 180 dias para substituir as mangueiras atuais por novas, fabricadas com materiais transparentes.
Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos que não se adequarem estarão sujeitos a penalidades rigorosas. As sanções podem variar desde advertências até multas expressivas, que podem chegar a valores entre R$10 mil e R$100 mil, além da possibilidade de suspensão e até cassação da licença de funcionamento.
Atualmente, o projeto está sob análise das comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A decisão final sobre a sua implementação dependerá do processo legislativo e da aprovação nessas instâncias.