Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe reduzir o prazo mínimo de vencimento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) para apenas 90 dias. Apresentado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA), o PL 952/24 contesta as recentes mudanças do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aumentaram esses prazos para 12 meses no caso das LCIs e 9 meses para as LCAs.
Segundo Pinto, os prazos estabelecidos pelo CMN são excessivamente longos, limitando a liquidez e a acessibilidade dos investimentos. Ele argumenta que a redução para 90 dias pode incentivar mais investidores a aplicarem nesses títulos, beneficiando principalmente os setores para os quais foram originalmente destinados: agronegócio e imobiliário.
O governo, por outro lado, justificou o aumento dos prazos como uma medida para garantir que as LCIs e LCAs sejam utilizadas exclusivamente para financiar esses setores específicos, evitando desvios de finalidade no mercado financeiro.
O PL 952/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Se aprovado, o projeto pode representar uma significativa alteração nas regras de investimento em letras de crédito, impactando diretamente a liquidez e a atratividade desses produtos no mercado financeiro nacional.