Em outubro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que permite aos pais de crianças com deficiência a possibilidade de tirar férias no mesmo período que seus filhos. A medida, apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), visa incluir essa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), manifestou parecer favorável à proposta. Em sua avaliação, a compatibilização dos horários entre pais e filhos é uma das principais preocupações das famílias de crianças com deficiência. “Um projeto que prevê de forma expressa o direito de conciliação dos períodos de férias desses dois polos – pais empregados e filhos com deficiência estudantes – é uma medida muito salutar”, afirmou Canziani.
O Projeto de Lei também recebeu parecer favorável do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Silva destacou que a medida poderá reduzir o estresse e as preocupações dos empregados, que terão a tranquilidade de saber que seus filhos estarão adequadamente assistidos durante as férias escolares. “Isso, inevitavelmente, resulta em um aumento da produtividade e na melhoria do ambiente de trabalho”, argumentou.
Ainda em análise na Câmara dos Deputados, a proposta tramita em caráter conclusivo. Após a aprovação pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Trabalho, a próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação final do projeto ainda não ocorreu, e a medida não se transformou em lei. Portanto, permanece em discussão nos trâmites legislativos da Câmara dos Deputados.
