Nesta semana o FGTS deve ter novidades. Está programado para acontecer um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá implicar numa mudança quanto à forma de calcular o rendimento em torno do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um dos principais benefícios trabalhistas. É importante ressaltar que o FGTS é pago para o trabalhadores brasileiros sobre o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O pagamento é realizado pelas empresas e é equivalente a 8% do salário pago mensalmente aos trabalhadores. É importante que o beneficiário saiba que, atualmente, o índice é corrigido por meio da Taxa Referencial (TR) de mais de 3% ao ano. Dessa forma, a proposta é de que a correção da TR seja de mais de 6% por ano.
A quantia é equivalente aos índices da poupança, e deverá ser feita uma correção em torno da atual defasagem do FGTS. Em 2022, a taxa ficou perto de zero durante os 12 meses do ano. Este fato impacta diretamente os trabalhadores que contam com o saldo disponível na conta do FGTS. O cálculo é feito pelo Banco Central a partir do rendimento mensal médio em torno dos certificados dos depósitos bancários.
Se essa proposta for aprovada, a correção terá como reajuste o acréscimo para 6%. Assim, a mudança vai permitir que as perdas causadas pela inflação, tenham um menor impacto diante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para consultar o saldo do seu Fundo de Garantia, você pode acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android ou iOS, ou consultar no site do benefício.